Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Hamilton Dias de Souza



ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo pelo ano para pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relaçãeste de inerência usando este produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias de Souza identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno por R$ 7 bilhões.

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de créditos. Este estado de destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este de que o governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos de que negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo que só navegue em torno deste site É possibilitado a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e Descubra mais sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminação de competências.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a olhar usando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de visite seu site julgar?

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